Processo 13967/20
Assunto REPRESENTAÇÃO
Protocolado em 09/01/2020 20:46
Autuado em 09/01/2020 20:46
Relator FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
Decisão Acórdão 3925/2020 do(a) Conselheiro(a) FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES, de 12/01/2021



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
14/12/2020 Acórdão   3925/ 2020 Conhecimento e procedência parcial com aplicação de multa e recomendações FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
14/12/2020 Acórdão   3925/ 2020 Conhecimento e procedência parcial com aplicação de multa e recomendações FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES

Partes
TipoNome
Entidade CÂMARA MUNICIPAL DE SERTANÓPOLIS
Representante SORAYA APARECIDA SANTA ROSA BAUERMAMM ESTEVAN
Procuradores: CARLOS ALBERTO CALOVI TIVA (credenciado, inclusão:10/01/20)
Interessado ANTONIO TADEU RAFAELI
Procuradores: RACHEL PESSOA DE ALMEIDA (credenciado, inclusão:11/07/20)
Interessado CÂMARA MUNICIPAL DE SERTANÓPOLIS
Interessado JOSÉ ROGÉRIO DOS SANTOS
Procuradores: MARIA HELOISA BONONI SALES (credenciado, inclusão:12/02/21, exclusão:12/09/22), RACHEL PESSOA DE ALMEIDA (credenciado, inclusão:12/09/22)

Processos Apensos
DataProcessoAssunto
26/10/2022 14:26 72488/21 RECURSO DE REVISTA

Juntadas
DataDescrição
10/02/2021 17:21 Recibo de Petição Intermediária - 72488/21, de 10/02/21 - Protocolo: 72488/21
10/07/2020 05:54 do Protocolo 439067/20
03/07/2020 16:07 do Protocolo 423160/20
01/07/2020 20:14 AR do Ofício OCN - 1512/2020 - DP
01/07/2020 20:10 AR do Ofício OCN - 1511/2020 - DP
01/07/2020 20:10 AR do Ofício OCN - 1510/2020 - DP
05/06/2020 14:01 Recibo de Petição Intermediária - 357460/20, de 05/06/20 - Protocolo: 357460/20
02/06/2020 13:03 Recibo de Petição Intermediária - 345429/20, de 02/06/20 - Protocolo: 345429/20
26/02/2020 16:33 Recibo de Petição Intermediária - 119380/20, de 26/02/20 - Protocolo: 119380/20
27/01/2020 10:16 Anexo I
14/01/2020 15:29 do Protocolo 19515/20

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
DP  09/06/2020 Ofício de Contraditório   1510/ 2020   
DP  09/06/2020 Ofício de Contraditório   1511/ 2020   
DP  09/06/2020 Ofício de Contraditório   1512/ 2020   
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
12/01/2021 2454 Acórdão nº 3925/2020
25/06/2020 2325 Despacho Processual Diverso nº 520/2020
09/06/2020 2315 Despacho Processual Diverso nº 466/2020
20/01/2020 2222 Despacho Processual Diverso nº 23/2020
16/01/2020 2220 Despacho Processual Diverso nº 19/2020
13/01/2020 2217 Termo de Distribuição de Processo nº 31/2020
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
26/10/2022 16:02 CMEX  
26/10/2022 16:02 CMEX  
26/10/2022 16:02 CMEX  
26/10/2022 14:48 GCFAMG  
26/10/2022 14:25 DP Informação nº 7400/2022 -
11/02/2021 10:51 DP  
10/02/2021 20:05 GCFAMG Despacho Processual Diverso nº 106/2021 -
18/01/2021 10:06 STP  
16/01/2021 17:54 SMPJTC  
13/01/2021 10:43 6PC Ciência de Decisão nº 24/2021 -
13/01/2021 10:40 SMPjTC  
18/12/2020 19:36 STP  
17/11/2020 10:00 GCFAMG  
17/11/2020 08:48 SMPJTC  
11/11/2020 09:12 6PC Parecer nº 744/2020 - Representação. Fundo Especial da Câmara Municipal de Sertanópolis. Supostas irregularidades quanto o desrespeito às normas relativas aos fundos especiais e à devolução de valores ao Poder Executivo. Pela procedência parcial. Imputação de multa.
10/11/2020 19:22 SMPjTC  
11/07/2020 15:43 CGM Instrução nº 4181/2020 -
23/06/2020 13:45 DP  
22/06/2020 22:44 GCFAMG Despacho Processual Diverso nº 520/2020 -
08/06/2020 00:15 DP Informação nº 4100/2020 -
08/06/2020 00:15 DP Ofício de Contraditório nº 1510/2020 -
08/06/2020 00:15 DP Ofício de Contraditório nº 1511/2020 -
08/06/2020 00:15 DP Ofício de Contraditório nº 1512/2020 -
04/06/2020 12:57 GCFAMG Despacho Processual Diverso nº 466/2020 -
27/01/2020 10:17 CGM Despacho Processual Diverso nº 267/2020 -
21/01/2020 11:33 COSIF Informação nº 13/2020 -
16/01/2020 10:01 CGM Despacho Processual Diverso nº 128/2020 -
10/01/2020 14:06 GCFAMG Despacho Processual Diverso nº 19/2020 -
10/01/2020 14:06 GCFAMG Despacho Processual Diverso nº 23/2020 -
10/01/2020 09:43 GP Despacho Processual Diverso nº 109/2020 -
09/01/2020 20:47 DP Termo de Distribuição de Processo nº 31/2020 -
09/01/2020 20:47 DP Termo de Reautuação nº 2/2020 -

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